Mauricio Sabadini

Caro Dr. Herval, parabéns pelo artigo.
Com certeza ele é inspiração para uma dissertação ou tese, a gosto do cliente, e instiga em todos, leigos e profissionais da área do Direito, discussões que fogem da área técnica. Confesso que sou extremamente garantista e muito me indignou a decisão do STF, porém, como operador do Direito, outra saída não me resta senão acatá-la.
Minha irresignação somente pode ser expressada por meio de artigos, comentários acadêmicos. Nada mais. É que não acredito que a derrubada do Princípio da Presunção de Inocência pudesse ter sido realizada apenas com base no caso do ex-senador de Brasília (caso emblemático e utilizado maciçamente para isso).
O problema não são os criminosos que se valem do sistema processual inadequado, antiquado e que beneficia o transgressor rico. O problema é o sistema. O problema está no legislador que permite esse sistema absurdo. O problema está no Parlamento formado, em sua imensa maioria, por representantes da elite econômica, da elite interessada nessa protelação com recursos, nessa indústria de recursos. Faço um questionamento: a OAB defende abertamente a redução drástica dos recursos em todas as instâncias criminais, cíveis, trabalhistas, previdenciárias, fiscais? Proponhamos um novo Código de Processo Penal por iniciativa popular com corte drástico de recursos, encontremos um parlamentar que encampe a ideia e apresente no Congresso. Passará? Dúvido. Abraços.